quinta-feira, 19 de abril de 2018

Coisas que não se aguentam - cópias do cc e RGPD

Há coisas que não se aguentam, por mais contagens até 10 que  tente fazer.

No meu top ten ocupam lugar cimeiro dois tipos de histeria, a referente à cópia do cartão de cidadão e a da "grande" novidade que é o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

Malta, NÃO é proibido tirar fotocópias do cartão de cidadão. É proibido sim, se NÃO houver autorização do titular (assim em termos simplistas).

Quanto à "grande novidade" que o RGPD traz às nossas vidas, é verdade que a noção de tempo é muito relativa e às vezes  é preciso um grande abanão nas nossas vidas para o percebermos. No caso concreto, o abanão traduz-se em euros, mais concretamente no medo da coimas brutais que o RGPD prevê.

Não fosse isso e continuaria a ser um "não tema" e só isto explica (a meu ver) que se olhe para o RGPD como algo novo quando a legislação interna (que prevê já a grande maioria dos princípios) tem já a provecta idade de 20 anos! Quem tiver curiosidade espreite o site da nossa Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Claro que para quem, como nós, continua às turras com o "novo" Acordo Ortográfico, outorgado em 1990 (mais um pouco e vira trintão, o bichinho), isto é tudo normalíssimo mas não deixa de ser irritante.

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