sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

"A burra da presidente"

A expressão “burra da presidente” não é ofensiva da honra e consideração da ofendida no caso presente, pois o arguido usa o qualificativo “burra” de forma isolada e lateral face à centralidade da crítica ao desempenho autárquico da ofendida contida no texto, o que é tanto mais relevante quanto é ao nível da freguesia que as relações entre eleitos e eleitores serão mais próximas e igualitárias, sendo certo que “sem pluralismo, tolerância e espírito de abertura, não existe sociedade democrática”.  
- Acordão do Tribunal da Relação de Évora, de 28 de Janeiro de 2018 -

Que delícia de leitura, para quem gosta de novelas jurídicas. Podem ler AQUI.

Acórdão do Tribunal da Relação de 

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